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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2488 CONCEDE REVISÃO GERAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS)... 2023
2487 CONCEDE REVISÃO GERAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
2486 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 9752017 E ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO... 2023
2485 INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO A FRUTICULTURA – FRUTIFICA” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO... 2023
2484 INSTITUI O “PROGRAMA CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ... 2023
2483 AUTORIZA A CORREÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 9742017... 2023

Atualizado em 17/02/2025