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2442 GARANTE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.... 2022
2441 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ ORTEGA VASQUEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2440 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2433 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.... 2022
2432 AUTORIZA A ATUALIZÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES), CUJOS VENCIMENTOS CORRESPONDEM AOS PISO NACION... 2022
2431 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS INTGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E D... 2022

Atualizado em 17/02/2025