PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE

Sugestões para LDO e Orçamento 2020

Lei	Súmula	Ano	Visualizar
2266	Altera a Lei Municipal n.º 426, de 28 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal), Lei Municipal n.º 23, de 23 de dezembro de 2003 e Lei Municipal n. 0 993, de 11 de outubro de 2017, para adequá-las à Lei Complementar n.º 175, de 23 de ...	2020	Visualizar
2265	PASSA A DENOMINAR-SE "CARLOS ROSSI DORETTO" A MARGINAL LOCALIZADA À MARGEM DA RODOVIA PR-466 NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2020	Visualizar
2264	DENOMINA DE VALDECIR SANVESSO O CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NO LAGO ÂNGELO SANTINI NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	2020	Visualizar
2263	Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal nº 2181 de 19 de março d...	2020	Visualizar
2262	Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências...	2020	Visualizar
2261	INSTITUI O REGIME DE COMPENSAÇÃO DIÁRIA DE HORAS DE TRABALHO E O REGIME DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	2020	Visualizar

Sugestões para LDO e Orçamento 2020