Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Autoriza o poder executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no consórcio intermunicipal de educação e ensino do paraná - CIEDEPAR e dá outras providências...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026, e dá outras providências...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens, veículos e sucatas, de propriedade do Município de Jardim Alegre, considerados inservíveis e dá outras providências...
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