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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2335 SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS Nª 2.289... 2021
2334 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL... 2021
2333 SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI 2295... 2021
2332 RESERVA AOS AFRODESCENDENTES 10% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS... 2021
2331 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICO E DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE.... 2021
2330 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS (HIPERTENSÃO E DIABETES) EM CRIANÇAS... 2021

Atualizado em 23/09/2022