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2484 INSTITUI O “PROGRAMA CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ... 2023
2483 AUTORIZA A CORREÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 9742017... 2023
2475 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
2463 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO... 2022
2462 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DENOMINADO CINEMA NO LEGISLATIVO... 2022
2461 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL - COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022

Atualizado em 03/10/2023