Autoriza o Município a receber doação de 90 árvores da espécie Palmeira Real, retirá-las, transportá-las e replanta-las no Lago Municipal e da outras providências...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 974, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI...
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTANTO AUTORIZA...
Institui e Disciplina no Município de JARDIM ALEGRE, o “Programa Caminhos do Desenvolvimento Agropecuário Sustentável” e a prestação de serviços com máquinas e caminhões, conforme especifica e dá outras providências...
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