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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2329 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2021
2328 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2021
2327 REVOGA A LEI ORDINÁRIA N 2.093... 2021
2326 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022... 2021
2325 CRIA O PROJETO DE CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE A PRESTAR APOIO FINANCEIROS... 2021
2324 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2021

Atualizado em 25/06/2022