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CONSULTA PÚBLICA 2020

Consulta Pública 2020 - Plano Diretor Municipal de Jardim Alegre

Estamos elaborando o Plano Diretor Municipal de Jardim Alegre e concluímos as etapas do Plano de Ação e Investimentos-PAI e as Minutas de Lei, momento que deveríamos levar os estudos para “Audiência Pública e Conferência Municipal”, mas devido a pandemia do COVID 19, estamos utilizando do instituto da “Consulta Pública”, em cumprimento ao princípio da transparência.

Anexos:

LEGISLAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL- 15-07-2020
PAI - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
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Atualizado em 17/02/2025