X

Leis Municipais

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
2143 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 974, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI... 2019
2142 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTANTO AUTORIZA... 2019
2141 Institui e Disciplina no Município de JARDIM ALEGRE, o “Programa Caminhos do Desenvolvimento Agropecuário Sustentável” e a prestação de serviços com máquinas e caminhões, conforme especifica e dá outras providências... 2019
2118 Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Jardim Alegre e dá outras providências... 2019
2111 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2019
2110 Aumenta o número de vagas nos cargos que menciona e dá outras providências... 2019

Atualizado em 20/11/2019