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2359 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA... 2021
2358 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL REMANESCENTES DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES DE ÁGUA... 2021
2352 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO E PARADESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2021
2351 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ... 2021
2349 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2021
2348 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2021

Atualizado em 25/06/2022