2540
INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS...
2023
2539
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MONITOR 20H E MONITOR 40H, CONSTANTES NOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR...
2023
2538
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO...
2023
2537
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.285-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2023
2536
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A...
2023
2528
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA...
2023