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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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2840 Institui o Programa Municipal de Suporte Nutricional Infantil... 2026
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2839 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim Alegre - ACAMAR... 2026
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2838 Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, e revoga as Leis Municipais nº 173, de 2008, e nº 1... 2026
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2837 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026... 2026
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Atualizado em 17/02/2025

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