X

Leis Municipais

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
2185 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI... 2020
2184 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CHEFES DE GABINETE PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA... 2020
2183 A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI... 2020
2182 AUTORIZA A CORREÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, NOS TERMOS DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 974/2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°2.143/2019. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR... 2020
2181 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, (SIM/POA): INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS... 2020
2180 Atualiza os vencimentos dos servidores público municipais e dá outras providências... 2020

Atualizado em 13/07/2020