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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Solucao_ISS__Manual_de_Utilizacao_NFSe.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Emissão de nota - Manual RPS

NFSE_ABRASF_Versao 2.03.zip

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Tutorial PRONIM Como Emitir uma NFSE.mp4

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2836 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026... 2026
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2835 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026... 2026
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2834 Altera a Lei Municipal nº 2.565/2023, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Jardim Alegre, e dá outras providências... 2026
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2833 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.808/2026, que reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá o... 2026
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2832 Institui o Programa Municipal CastrAlegre, destinado ao controle populacional ético de cães e gatos, e dá outras providências... 2026
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2831 Institui a Política Municipal de Alfabetização para o Desenvolvimento das Ações de Alfabetização no Município de Jardim Alegre em consonância com o programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança... 2026
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Atualizado em 17/02/2025

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