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2023
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2023
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 2.031, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...
2023
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ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO...
2023
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ALTERA A LEI Nº 0612010 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JARDIM ALEGRE-PR...
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2500
GARANTE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DO MUNICÍPIO...
2023