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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2811 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026
2810 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026
2809 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026
2808 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2026
2807 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DO SALÁRIO BASE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2026
2806 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026

Atualizado em 17/02/2025