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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2792 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026
2791 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026
2790 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026... 2026
2789 INSTITUI E GARANTE O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2026
2788 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, CUSTEANDO AS DESPESAS COM DESMEMBRAMENTO E REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2026
2785 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS) NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2026

Atualizado em 17/02/2025