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1 LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - Altera os vencimentos iniciais das funções de motorista, mecânico, auxiliar de manutenção e operador de máquinas, do cargo de agente de condução e manutenção de veículos automotores, estabelecidos na Lei nº ... 2026
2772 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2771 DÁ O NOME DE "GONÇALINA TORRES CASTELARI" À PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO FRIDOLIN BARBIST, NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2770 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2016, PARA CORRIGIR A GRAFIA DOS NOMES DE VIAS PÚBLICAS DENOMINADAS... 2025
2769 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026... 2025
2768 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025

Atualizado em 17/02/2025