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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2497 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2023
2496 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº21182019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
2495 AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS... 2023
2493 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 6092015... 2023
2492 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EM EXERCÍCIO... 2023
2491 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.1952020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO ÀS LEIS Nº 352006 E 1962012... 2023

Atualizado em 17/02/2025