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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2511 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 2.031, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... 2023
2510 ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO... 2023
2509 ALTERA A LEI Nº 0612010 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JARDIM ALEGRE-PR... 2023
2500 GARANTE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DO MUNICÍPIO... 2023
2499 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO... 2023
2498 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE... 2023

Atualizado em 17/02/2025