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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 2.031, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...
2023
2510
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO...
2023
2509
ALTERA A LEI Nº 0612010 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JARDIM ALEGRE-PR...
2023
2500
GARANTE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DO MUNICÍPIO...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO...
2023
2498
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE...
2023