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2023
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.285-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2023
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2023
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA...
2023
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INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO APICULTURA E MELIPONICULTURA – APIMEL” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO...
2023
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DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E PRAZOS PARA O CUSTEIO PELOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS CRIADOS LEIS MUNICIPAIS N°22502020, 24842023...
2023