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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2538 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO... 2023
2537 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.285-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
2536 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A... 2023
2528 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA... 2023
2527 INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO APICULTURA E MELIPONICULTURA – APIMEL” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO... 2023
2522 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E PRAZOS PARA O CUSTEIO PELOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS CRIADOS LEIS MUNICIPAIS N°22502020, 24842023... 2023

Atualizado em 17/02/2025