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2521 REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ... 2023
2520 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O LOTE DE TERRAS... 2023
2519 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
2518 COLOCA EM EXTINÇÃO O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF, CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF... 2023
2517 CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE ORIENTADOR SOCIAL... 2023
2513 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS CARGOS DE PRESIDENTE DA CÂMARA, VICE PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO(A), 2º SECRETÁRIO(A) E DEMAIS VEREADORES... 2023

Atualizado em 17/02/2025