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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2430 ALTERA A LEI MUNIIPAL N 163-2008 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2426 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2422 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS, DA CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2421 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VANTS ( VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS), NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.... 2022
2420 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2419 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMOVÉL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022

Atualizado em 17/02/2025