Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
2379 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ... 2022
2378 CONCEDE REVISÃO GERAL E ATULIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2022
2368 INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE JARDIM ALEGRE - CODEJA... 2021
2367 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.031-2018... 2021
2360 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A INCLUSÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNDO FINANCEIRO NO ÍNDICE DE GASTOS DE PESSOAL... 2021
2359 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA... 2021

Atualizado em 17/02/2025