Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
388 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MINISTÉRIOS.... 1998
387 AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
386 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO POLICIAL MILITAR DESTE MUNICÍPIO.... 1998
377 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1997
371 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUANTIAS A SEREM PAGAS AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1997
361 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.... 1996

Atualizado em 17/02/2025