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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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418 ALTERA O ANEXO I E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N° 33/995 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS... 2000
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403 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1999
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402 DISPÕE SOBRE PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM TERRENOS NA ZONA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 1999
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392 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
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391 ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 315/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
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390 REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI 213/90 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
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Atualizado em 17/02/2025

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