463
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
2002
461
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
2002
459
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 128/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
2002
458
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIJA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE...
2002
457
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SERAI - SOCIEDADE DE ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO IVAÍ DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE....
2002
457
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
2002