Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
463 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 2002
461 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2002
459 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 128/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2002
458 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIJA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE... 2002
457 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SERAI - SOCIEDADE DE ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO IVAÍ DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE.... 2002
457 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2002

Atualizado em 17/02/2025