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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Emissão de nota - Manual RPS

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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453 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 06/2002... 2002
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452 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2002
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451 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 102 DA LEI 439/01 E ARTIGO 90 DA LEI 440/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2002
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450 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº384/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2002
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449 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2002
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442 AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2001
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Atualizado em 17/02/2025

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