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Lei Súmula Ano Visualizar Download
18 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
17 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
16 ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO DE VEICULOS NAS RUAS DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
15 PROÍBE O CORTE E PODA DE ÁRVORES ORNAMENTAIS EXISTENTES NOS PÁSSEIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
12 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE - ACIJA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
11 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003

Atualizado em 17/02/2025