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Lei Súmula Ano Visualizar Download
10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JARDIM ALEGRE AO SENHOR ABEL BORTOLON... 2005
8 ALTERA O § 1° E SUPRIME OS § 2° E § 3° DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL N.° 440/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2005
8 AUTORIZAR A DOAR UM TERRENOI PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EMPRESA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.... 2005
7 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI DE JARDIM ALEGRE, PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 2005
7 SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DA LEI N°314/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2005
6 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2005

Atualizado em 17/02/2025