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Lei Súmula Ano Visualizar Download
317 AUTORIZA A CONCESSÃO, POR COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS E UM SALÃO, LOCALIZADO À AV. TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE, A EMPRESA FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
316 DISPÔE SOBRE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS À REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZDA E ÁS SUAS DIRETRIZES, VISANDO A PREVENÇÃO DA FEBRE AMARELA, DA DENGUE E DA LEISHMANIOSE.... 1994
315 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
313 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE UMA PERUA KOMBI DA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
312 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
311 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BICHO DA SEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994

Atualizado em 17/02/2025