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Lei Súmula Ano Visualizar Download
310 AUTORIZA A ISENÇÃO DE 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU JÁ VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
310 AUTORIZA A ISENÇÃO DE 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU JÁ VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
309 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL "CORA CORALINA" ENSINO DE 1º E 2º GRAU, NA LOCALIDADE DE JARDIM FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
308 AUTORIZA A VENDA DO VEÍCULO CHEVROLET MONZA, ANO DE FABRICAÇÃO 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
307 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DO ARTESÃO" DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
306 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1993

Atualizado em 17/02/2025