Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
31 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1977
30 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1977
29 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1978.... 1977
28 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO ASSESSOR DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1977
28 INCLUI NO QUADRO URBANO DA CIDADE A ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1977
27 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COHAPAR, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1977

Atualizado em 17/02/2025