Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTE E COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS DO PARANÁ, VISANDO A IMPLATAÇÃO DO PROJETO CIATA, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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