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Lei Súmula Ano Visualizar Download
8 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
7 INCLUI NO QUADRO URBANO DO PATRIMÔNIO DE BARRA PRETA, A ÁREA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
6 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
5 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
4 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO I.P.T.U E I.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
3 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAR PROCURAÇÃO A MESMA, POR CONTA DA COTA DO ICM, QUE CABE AO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRA... 1978

Atualizado em 17/02/2025