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Lei Súmula Ano Visualizar Download
26 AUTORIZA A CONCESSÃO, POR COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, À ELETROSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
25 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO HOSPITAL REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
24 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
23 AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
22 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 33/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978
21 AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ, NO VALOR DE Cr$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1978

Atualizado em 17/02/2025