Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM BNH, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COPEL, PARA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAR PROCURAÇÃO À MESMA, POR CONTA DO ICM, QUE CABE AO MUNÍCIPIO, PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DO CO...