Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À REPRESENTAR JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PROPONDO A MUDANÇA DO NOME DO DISTRITO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO DE UBÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO E VANTAGEM DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E ZELADORES, CONTRATADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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