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Lei Súmula Ano Visualizar Download
248 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 235/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1992
249 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
245 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
242 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
241 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
240 ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 207/90 ALTERADO PELA LEI N°208/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991

Atualizado em 17/02/2025