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Lei Súmula Ano Visualizar Download
215 INSTITUI NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1990
213 A EDUCAÇÃO NÃO CRIA O GÊNIO, MAS OFERECE-LHE, POR VEZES, OPORTUNIDADE PARA SE REVELAR... 1990
212 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1990
207 ... 1990
201 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1989
200 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1989

Atualizado em 17/02/2025