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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2729 Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, e dá outras providências... 2025
2728 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL JARDIM ALEGRE É ROSA DE JANEIRO A JANEIRO... 2025
2727 INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA... 2025
2726 DÁ O NOME DE RENATO ZANONI AO PRÉDIO CENTRO EMPRESARIAL NO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2725 FIXA O VALOR DA BOLSA PARA OS ESTAGIÁRIOS COM DIFERENTES NÍVEIS DE FORMAÇÃO E JORNADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO... 2025
2724 DISCIPLINA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025

Atualizado em 17/02/2025