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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2747 INSTITUI E GARANTE O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (MONITORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2746 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIAS DO NOROESTE DO PARANÁ... 2025
2745 ALTERA O TEOR DA LEI Nº 2.466/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2744 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025... 2025
2743 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2742 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025... 2025

Atualizado em 17/02/2025