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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2735 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE... 2025
2734 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES... 2025
2733 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.111/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2732 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... 2025
2731 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 960/2017 E CRIA A DIVISÃO DA POLÍTICA DA MULHER VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2730 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS TRANSPLANTADAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS... 2025

Atualizado em 17/02/2025