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2723 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2662-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2722 ALTERA A LEI N 609-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2721 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025... 2025
2720 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025... 2025
2719 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NOS LOGRADOUROS DOS NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS APROVADOS NO MUNICÍPIO... 2025
2718 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO-CMIICMSE E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO FMIICMSE DO MUNICÍPIO... 2025

Atualizado em 17/02/2025