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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2717 REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2716 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA PROFESSOR 20 HORAS... 2025
2715 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2025
2714 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025... 2025
2713 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025... 2025
2712 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA"... 2025

Atualizado em 17/02/2025