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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2076 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências... 2019
2075 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências... 2019
2074 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências... 2019
2073 Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.... 2019
2072 Reajusta os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências... 2019
2071 Atualiza os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências... 2019

Atualizado em 17/02/2025