Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Autoriza o Executivo Municipal a efetuara abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Regulamenta a produção, remoção, responsabilização e sanções sobre os geradores de lixo extraordinário e de construção do município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências....
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências....
Acrescenta os §§ 12 e 22 ao art. 38 da Lei Municipal n2 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o plano de carreira dos servidores efetivos da câmara municipal de jardim alegre e dá outras providências....
Horário de Atendimento: 08:00 às 11:30 - 13:00 às 17:30
Telefone:(43)3475-1256
