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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2262 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências... 2020
2261 INSTITUI O REGIME DE COMPENSAÇÃO DIÁRIA DE HORAS DE TRABALHO E O REGIME DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
2260 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
2259 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
2258 DENOMINA DE PAULO MACIEL O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO POUSO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2020
2257 Passa a denominar-se "RUA MARIA ISABEL DE SOUZA ANDRÉ" a Rua Marginal localizada no Loteamento Jardim Bela Vista e dá outras providências... 2020

Atualizado em 17/02/2025