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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Solucao_ISS__Manual_de_Utilizacao_NFSe.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Emissão de nota - Manual RPS

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Tutorial PRONIM Como Emitir uma NFSE.mp4

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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2274 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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2273 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ZONEAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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2272 INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) JARDIM ALEGRE... 2020
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2271 INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DEFINE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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2270 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1099, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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2269 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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Atualizado em 17/02/2025

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