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Lei Súmula Ano Visualizar Download
6 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.930,00 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.... 1970
5 FIXA O VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO INTERVENTOR FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
4 FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
3 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
2 ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE DE TERRAS PARA O CEMITÉRIO DISTRITAL DE LIDIANÓPOLIS.... 1970

Atualizado em 17/02/2025