Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
3 CONCEDE PENSÃO.... 1969
2 TAXA SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA.... 1969
2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TROCA DE TERRENO.... 1969
1 REVOGA A LEI Nº 16/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1969
1 INSTITUI O ENSINO OBRIGATÓRIO SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.... 1969
11 APROVA DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DA IGREJA CATÓLICA DE JARDIM ALEGRE.... 1968

Atualizado em 17/02/2025