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Lei Súmula Ano Visualizar Download
13 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.530,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE TIJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
12 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI Nº 07/70, DE 14 DE JULHO DE 1970.... 1970
11 CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
9 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 29/69, 36/67, 3/JUL/69; CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS LAURINDA FERREIRA ROCHA, GENI BENTO DE OLIVEIRA, AURORA SILVA ANACLETO E INEZ BENTO DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
8 PARCELA OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1970
7 FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICO E DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO.... 1970

Atualizado em 17/02/2025