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Lei Súmula Ano Visualizar Download
36 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESEPSA NO VALOR DE Cr$ 6.000,00 PARA INDENIZAÇÃO DE COMPROMISSO ASSUMIDO EM 1969 E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 569 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1971
35 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.... 1971
34 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1971
33 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, A ÁREA DE 900 M² DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1971
32 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.285,73 (HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1971
31 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1971

Atualizado em 17/02/2025