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Lei Súmula Ano Visualizar Download
30 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.675,26, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES.... 1971
29 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.... 1971
28 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1971
27 REAJUSTES SALARIAIS... 1971
26 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA.... 1971
25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ.... 1971

Atualizado em 17/02/2025