Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE Cr$ 70.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE LIDIANÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....